Entenda como funciona o reajuste do salário mínimo e qual é a previsão para este ano.
A inflação provoca aumento nos preços de produtos e serviços, o que afeta a capacidade de consumo de brasileiros e brasileiras ao longo do tempo. Estabelecido por lei, o valor do salário mínimo é reavaliado anualmente. Essa análise é feita com base no custo de vida da população.
A variação nos preços impacta diretamente o custo de vida da população. Com isso, o objetivo inicial do salário mínimo era garantir uma renda que permitisse a sobrevivência das pessoas. Nesse contexto, a inflação precisa ser levada em consideração ao avaliar o valor mensal que as pessoas receberão por seus trabalhos.
Como é calculado o reajuste salarial
A Lei 13.152, de 2015, estabelecia a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. Então, o cálculo do reajuste salarial era feito considerando o índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Essa política de ganho real, adotada até 2019, garantia que o piso nacional tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico. Acontece que, em 2020 e 2021 o reajuste do salário mínimo foi feito com base apenas nos índices do INPC. Dessa forma, o aumento previsto não é real, ou acima da inflação. Portanto, o poder de compra das pessoas continua o mesmo.
É importante lembrar que os estados podem ter valores de salário mínimo e reajustes específicos, desde que não sejam inferiores ao proposto a nível nacional. Portanto, o aumento do qual falamos aqui, refere-se ao salário mínimo nacional. Para este, a previsão de reajuste em 2022 é a maior desde 2016, quando foi de 11,06%.
Como fica o aumento do salário mínimo em 2022
Desde o primeiro dia deste ano, começou a valer o novo salário mínimo de R$ 1.212 por mês. A Medida Provisória (MP) 1.091/2021 oficializou a mudança, no último dia do ano passado. Agora, cabe ao Congresso analisar a MP assinada por Jair Bolsonaro.
O novo valor considera a correção monetária pelo INPC de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O reajuste total será de 10,18% em relação ao valor do salário mínimo anterior.
O valor proposto pela MP para 2022 tem como referência o valor previsto no Orçamento da União para este ano, de R$ 1.210, que foi aprovado em 21 de dezembro (PLN 19/2021).
A MP já está valendo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Como o legislativo começa a ser contado em fevereiro, o primeiro prazo acaba em 2 de abril.
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