Como saber se eu tenho direito ao saque do FGTS
Veja algumas informações importantes sobre o que é o FGTS, quais as condições para o saque e quem tem direito.
O valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário é depositado todo mês pelo empregador em contas abertas na Caixa. Esse pagamento é chamado Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e serve para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Essa conta de depósito é vinculada ao contrato de trabalho.
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode realizar o saque do valor, para ajudar em suas despesas até que consiga uma recolocação profissional.
O saque do FGTS também pode ser realizado em caso de aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. Para isso, é necessário que a pessoa tenha três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não em uma ou mais empresas.
Além disso, não pode ser proprietário de outro imóvel ou ser titular de outro financiamento ativo no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O valor também pode ser usado em casos de calamidades públicas e doenças graves. Todas as regras de saque do FGTS podem ser conferidas no site da Caixa.
Saque Aniversário
Uma alternativa ao Saque por Rescisão, que explicamos anteriormente, é oferecida ao trabalhador. O Saque Aniversário do FGTS permite uma retirada anual de parte do saldo da conta, no mês do aniversário do trabalhador.
A opção por essa modalidade deve ser feita nos canais digitais do FGTS — site FGTS da Caixa, aplicativo do FGTS ou Internet Banking Caixa — para ter direito ao saque anual. Até três períodos do Saque Aniversário podem ser antecipados pelo celular ou computador, desde que os dados estejam atualizados.
Nos casos de antecipação, o valor mínimo do empréstimo deve ser de R$ 2mil e cada saque antecipado deve ter valor igual ou superior a R$ 300. Ainda, o último saque não pode ultrapassar 999 dias a partir da contratação do empréstimo. É sempre relevante conferir as regras atualizadas, antes de contratar qualquer serviço. Confira também a taxa de juros vigente, relativa à antecipação.
Ao optar pelo Saque Aniversário FGTS, é importante acompanhar o calendário da Caixa. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente ao de aquisição do direito de saque. Se este não for realizado, o recurso volta automaticamente para a conta no FGTS.
Como fazer o saque do FGTS
Agora a Caixa permite a transferência dos recursos do FGTS para outras contas bancárias pelo aplicativo FGTS. Nesses casos, o valor é depositado em até cinco dias úteis. Além disso, quando o valor é de até R$ 1.500, pode ser realizado no caixa eletrônico, com senha do Cartão do Cidadão; em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa, com documento oficial com foto, Cartão do Cidadão e senha do Cartão do Cidadão.
Quando o valor do saque está entre R$ 1.500 e R$ 3.000, o valor pode ser retirado no caixa eletrônico, com Cartão do Cidadão e senha; saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancárias da Caixa, com documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha.
Se o valor for superior a R$ 3 mil, o saque pode ser realizado apenas nos caixas no interior das agências da Caixa, com documento oficial com foto. Os documentos exigidos para realizar o saque variam conforme a situação em que será realizado.
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