Aumento no salário dos funcionários públicos

Entenda quais são as metas de reajustes e quem pode ser beneficiado.

O Orçamento de 2022 foi sancionado, no final de janeiro, pelo presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Embora tenham havido alguns vetos, a verba de R$1,7 bilhão para o reajuste de servidores da segurança pública federal foi mantida.

Embora essa situação tenha causado reação entre servidores de outras categorias e um certo desgaste no governo, o reajuste é considerado essencial, pela ala política que apoia o atual presidente. O reajuste é destinado para os servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.

Promessa

No dia 16 de novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro prometeu conceder aumento salarial para todos os servidores públicos, durante a sua visita oficial ao Bahrein. Na época, ele comentou que o reajuste poderia ocorrer caso a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição), de dívidas judiciais do governo já definidas em última instância, fosse aprovada.

Mesmo com a aprovação da PEC dos Precatórios, com a liberação de R$ 90 bilhões, a maior parte dos recursos foram destinados para o financiamento do novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil.

Com isso, não houve recursos disponíveis para viabilizar um reajuste para todos os servidores públicos federais.

Ano eleitoral

Estamos em ano eleitoral e a legislação determina que, neste caso, o governo tem até abril para conceder reajustes. Portanto, servidores públicos federais consideram mudar a estratégia para garantir, ao menos, a recomposição da inflação no salário.

Diante dos constantes movimentos iniciados com a promessa de reajuste para apenas uma categoria, o presidente Bolsonaro declarou que se não houver “entendimento” das categorias de servidores públicos federais, o reajuste prometido para aqueles da segurança pública ficará para o próximo ano.

Situação do Paraná

Por outro lado, no dia 21 de março deste ano, os deputados estaduais do Paraná aprovaram os cinco projetos de lei que reajustam salários de servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ministério Público do Paraná (MPPR), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), Defensoria Pública do Estado do Paraná, e de servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O objetivo do reajuste é repor o valor da inflação de maio de 2020 a abril de 2021. A porcentagem de aumento nos salários dos servidores seguirá a seguinte ordem:

2,40% a partir de 1.° de janeiro de 2022.

3,32% a partir de 1.° de agosto de 2022.

3,32% a partir de 1.° de dezembro de 2022.

A Oposição informou que vai propor ao Executivo o mesmo percentual de reajuste aos servidores do governo do Paraná. O salário destes foi congelado entre 2020 e 2021.